Óleos e Combustíveis – Legislação e Análises Ambientais

São muitos os setores de produção e serviços que precisam de licenciamento ambiental para ter a liberação de suas atividades. O setor de óleos e combustíveis, tanto de produção, distribuição como a prestação de serviços também precisam de uma licença ambiental para operar. A seguir vamos falar sobre quais as análises ambientais este segmento precisa fazer para atender a legislação.

Um posto de combustível, por exemplo, se enquadra no setor de serviço ligado ao segmento de óleos e combustíveis. Ou seja, abastece os veículos com gasolina, etanol, diesel e GNV – gás natural veicular. Além disso, os postos costumam realizar troca de óleo motor, fluído de freios, entre outros.

Em razão da atividade potencialmente poluidora, tanto os postos de combustíveis quanto as empresas e indústrias de extração de matéria prima e produção dos óleos e combustíveis, precisam seguir por exemplo a resolução 273 do CONAMA que, em seu artigo 4º exige as três licenças ambientais – Prévia, de Instalação e de Operação. 

Além da resolução do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, o setor de óleos e combustíveis deve seguir a Lei N. 6.938/81, que instituiu a PNMA – Política Nacional de Meio Ambiente; e Lei Nº 12.305/10, que estabeleceu a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Dentro da PNRS por exemplo, está regulamentada as diretrizes de logística reversa que indústrias que produzem óleos lubrificantes e automotores devem seguir com relação às embalagens, tratamento de efluentes, entre outros parâmetros para fins de preservação ambiental e redução de impacto. 

Nesse contexto entram as análises ambientais, o monitoramento de passivos e as medidas diante de possíveis contaminações.  

Análises Ambientais no setor de Óleos e Combustíveis

É importante destacar que os laudos técnicos são documentos solicitados de acordo com a licença exigida para cada atividade. Logo, nenhum laboratório determina quais análises devem ser feitas. Sendo assim, após solicitada análise via departamento comercial, os técnicos realizam a coleta da amostra no local indicado. A análise é feita no laboratório seguindo todos os parâmetros e critérios legais.

A seguir, falaremos um pouco sobre os tipos de análises ambientais para o setor de óleos e combustíveis. E também sobre os contaminantes.

Água Subterrânea e Residuais

Encontrada debaixo da superfície, as águas subterrâneas são prioritariamente fonte de recurso hídrico para consumo humano. Logo, quando há uma contaminação por atividades industriais com algum vazamento de composto químico, por exemplo, é nocivo à saúde. O monitoramento é realizado por meio de coleta de amostra e tudo é feito em conformidade com as legislações já citadas. No estado de São Paulo é preciso seguir também as diretrizes da CETESB.

Em uma análise ambiental de água subterrânea direcionada ao setor de óleos e combustíveis são investigados materiais físico-químicos. Em caso de contaminação é possível encontrar por exemplo poluentes como enxofre, carbono, alumínio, arsênio, entre outros compostos derivados da fabricação de cada produto específico.

No laudo ambiental, para caracterizar a contaminação, é identificado o composto e o nível. Ou seja, o volume do composto dentro do parâmetro da amostra. 

As águas residuais são os efluentes industriais e domésticos. Ou seja, potencial fonte poluidora de águas superficiais e do solo. O monitoramento desses efluentes inclui análises ecotoxicológicas, físico-químicas e microbiológicas. Além de contaminantes químicos, a análise pode detectar alto nível de coliformes fecais, por exemplo, e ainda, toxicidade aguda em peixe, algas marinhas, entre outros.

Atmosférica, Ar Ambiente, Solo e Área Contaminada

Aqui temos 4 análises diferentes para o mesmo setor. A análise atmosférica se refere basicamente aos materiais particulados e gases tóxicos liberados na atmosfera. A análise ambiental atmosférica identifica o nível ou volume desses materiais. O volume ou nível de dióxido de nitrogênio na atmosfera, por exemplo, é um dado ou indicador usado para medir a qualidade do ar.

A análise de ar ambiente é realizada em ambientes internos e externos, fechados ou com ventilação. Existe a análise de ar em ambiente climatizado, em uma sala ou galpão. Mas também existe a análise de ar ambiente realizada em poços. Neste caso é possível por exemplo que uma análise de ar ambiente indique uma contaminação de solo. As análises avaliam as propriedades físico-químicas do ar ambiente.

As análises de solo e área contaminada possuem escopos diferentes. No contexto do setor de óleos e combustíveis a análise de área é realizada para evitar contaminação. De modo geral são feitas para fins de licenciamento ambiental e como suporte de projetos de infraestrutura. A análise é feita também para fins de remediação ou descarte do solo.

Caracterização e Classificação de Resíduos

De acordo com a PNRS, resíduo é todo material descartado fruto da atividade industrial, agrícola e até mesmo residencial ou pública. O resíduo pode ser semissólido, sólido ou líquido.

Como todas as atividades envolvem a produção e o descarte de resíduos, classificá-los para fazer a gestão adequada do descarte também precisa de uma análise.

As análises de resíduos são classificadas por categorias toxicológicas. Uma série de diretrizes ambientais estabelece, por exemplo, se uma embalagem é ou não reciclável.  Esta classificação analisa:

  • Composição química;
  • Natureza física do resíduo ou da embalagem;
  • Riscos (físico-químicos, biológicos, ambientais, etc).

A legislação para as análises ambientais são basicamente as mesmas. Em São Paulo diretrizes da CETESB. Em âmbito federal, além dos órgãos ICMBio, IBAMA, entre outros, temos: as resoluções do CONAMA, a PNRS e a PNMA. 

Os laboratórios da Mérieux NutriSciences são acreditados pelos órgãos ambientais e além dos serviços de análises, realiza a classificação de resíduos. Assim, contribuímos também na elaboração dos programas de gestão de resíduos dos nossos clientes.

Escrito por

Mérieux NutriSciences

Como parte do Institut Mérieux, a Mérieux NutriSciences é um dos maiores grupos de laboratórios do mundo e se dedica a proteger a saúde dos consumidores, oferecendo uma vasta gama de serviços de análises laboratoriais às empresas e indústrias.

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