Novas regras para rotulagem nutricional a partir de outubro de 2022

Aprovada por unanimidade nova regra sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados começa a valer em 2022. Medida adota a rotulagem nutricional frontal e mudanças na tabela.

Em 09 de outubro de 2020, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020 e a Instrução Normativa (IN) 75/2020, que tratam do novo regulamento sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados comercializados no Brasil.

A nova norma foi criada com o objetivo de facilitar a compreensão das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos e, assim, ajudar os consumidores a fazerem melhores escolhas alimentares com mais informações.

As principais mudanças dizem respeito a:

  • a legibilidade, conteúdo e forma da declaração nutricional
  • as condições de uso das alegações nutricionais,
  • bem como inovações na adoção de rotulagem nutricional frontal (FOPNL) ou símbolo informativo a ser aplicado na frente do produto.

As inovações introduzidas são tratadas ponto a ponto a seguir.

Declaração nutricional: novos nutrientes obrigatórios e novo formato

A nova norma introduz a tabela nutricional obrigatória de:

  • açúcares totais e adicionados,
  • valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml
  • o número de porções por pacote.

Abaixo está um exemplo do novo formato:

Além disso, a exigência de tabela nutricional se estende à maioria das bebidas, incluindo sucos, refrigerantes e chás prontos.

A nova legislação também prevê regras gráficas mais rígidas como o uso de apenas letras pretas sobre fundo branco. Além disso, regras específicas foram estabelecidas sobre a posição da tabela nutricional no rótulo.

Em geral, a fonte para a informação dos ingredientes e seus valores energéticos e nutricionais será Arial ou Helvetica e terá um tamanho mínimo de 8 pontos (igual a 2,8 mm). Mas existe também a possibilidade de reduzir a fonte até o limite de 6 pontos (2,2 mm), nos casos de indisponibilidade de espaço.

Curiosamente, esta mudança é significativa em relação ao que existe no mercado hoje, visto que muitas empresas têm adotado o tamanho de fonte mínimo permitido pela legislação geral de rotulagem, que é equivalente a 1mm.

Rotulagem nutricional frontal

A introdução da rotulagem nutricional frontal visa alertar os consumidores sobre os alimentos que contêm grandes quantidades de nutrientes “negativos”, como ácidos graxos saturados, gorduras e açúcares.

A aplicação do rótulo nutricional frontal é esperada quando os seguintes valores de limite são excedidos:

  • Açúcares adicionados: ≥ 15g por 100g de produtos sólidos, ≥ 7,5g por 100ml
  • Ácidos graxos saturados: ≥ 6 g por 100 g de produtos sólidos, ≥ 3g por 100 ml
  • Sódio: ≥ 600 mg por 100 g de produtos sólidos, ≥ 300 mg por 100 ml

Estes símbolos devem seguir os modelos definidos na INSTRUÇÃO NORMATIVA 75/2020 conforme abaixo.

Nova lista de indicações nutricionais e de saúde

A nova regra não permite que sejam feitas alegações sobre um ingrediente rotulado como “ALTO EM…”. Por exemplo, um alimento que se enquadra na regra de rotulagem frontal como “ALTO EM SÓDIO” (alta quantidade de sódio), não pode conter as palavras “teor de sódio reduzido”, mesmo que o produto tenha sofrido uma redução em comparação com uma versão anterior.

Nova legislação entra em vigor em 2022

As regras entrarão em vigor em 9 de outubro de 2022. Somente a partir dessa data os novos requisitos de rotulagem nutricional poderão ser aplicados aos rótulos dos alimentos. Os produtos que estiverem no mercado na data de entrada em vigor da norma também terão um período de adaptação de 12 meses.

Para alimentos produzidos por pequenos produtores, como agricultores familiares e microempreendedores, eles terão um período de adaptação maior, equivalente a 24 meses após a entrada em vigor das regras, ou seja, um total de 48 meses.

Em relação às bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, o reajuste não pode ultrapassar 36 meses a partir da entrada em vigor da norma.

Saiba mais em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/aprovada-norma-sobre-rotulagem-nutricional

Escrito por

Mérieux NutriSciences

Como parte do Institut Mérieux, a Mérieux NutriSciences é um dos maiores grupos de laboratórios do mundo e se dedica a proteger a saúde dos consumidores, oferecendo uma vasta gama de serviços de análises laboratoriais às empresas e indústrias.

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