Análises Ambientais no Controle e Monitoramento da Atividade de Mineração

Quando o assunto é mineração, pensar no impacto ambiental que a atividade causa é inerente. Para desmistificar o conceito negativo que paira sobre tal segmento, produzimos este conteúdo.

A seguir vamos citar algumas diretrizes e critérios que balizam e instrumentalizam a implantação e desativação da atividade mineradora, segundo a Política Nacional de Meio Ambiente. 

Dentro dos serviços de análises ambientais prestados pela Mérieux NutriSciences estão as análises de resíduos, qualidade e contaminação hídrica, rejeitos, solo, ar, entre outros. Neste escopo atendemos diversos segmentos e a mineração é um deles.

Para saber como as análises ambientais contribuem no controle e monitoramento da atividade de mineração, continue lendo.

Análises ambientais na atividade de mineração

Os laudos técnicos acreditados das análises ambientais são documentos que, junto ao estudo de impacto ambiental, contribuem no controle e monitoramento da atividade de mineração.

Dentro na análise de água é feita a avaliação de potabilidade, contaminação ou não de águas residuárias, subterrânea e/ou superficial.

Nas análises de solo, também realizadas para o estudo de impacto de uma área de mineração, é feita coleta de amostra para identificar se há contaminação, sedimentos e até solo agrícola que esteja relativamente próximo ao local.

O ar ambiente, interno e/ou externo também faz parte deste estudo de impacto, que usa as análises ambientais como balizador quanto à classe de contaminantes e volume, quando encontrado na amostra. Ainda no contexto das análises “aéreas”, temos as de efluentes atmosféricos que é diferente da análise de ar ambiente.

Tudo isso é exigido por lei. Tanto para iniciar uma atividade de mineração quanto durante a ativação da mesma e, depois que tal serviço é desativado.

A cereja do bolo, que todo mundo conhece, são as análises de resíduos, que se dividem em: sólido, líquido e rejeitos. Aqui são classificadas as análises ecotoxicológicas.

Estudos de impacto 

Como atividade de recurso natural finito, o estudo de impacto em torno da atividade de mineração precisa se dar em uma análise feita antes da ativação, durante e depois… Só assim poderá ser avaliado o real impacto, envolvendo as perspectivas sociais, econômicas e ambientais.

Lembramos que impacto ambiental é toda modificação feita no meio ambiente, seja ele positivo ou negativo; dano, é um impacto negativo.

Dito isso, ressaltamos que o EIA / RIMA são os dois principais documentos de estudos de impacto ambiental. Neles, entre outros fatores técnicos, são registrados danos, impactos, consequências e compensações ambientais decorrentes de uma atividade ou projeto. 

No caso de mineradoras, quando a atividade é encerrada por não haver mais recursos naturais, são feitos estudos para avaliar se houve degradação; além das questões socioeconômicas. Mas aqui, nos atemos ao ponto de vista ambiental. 

Em todos os relatórios e estudos de impacto, os laudos ambientais servem como provas; tanto de que o ambiente está preservado quanto prejudicado.

Licenciamento Ambiental

Todas as atividades de prestação de serviço precisam ter alvará de funcionamento vinculado a um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Além disso, desde 1981, quando foi sancionada a lei nº 6938, se estabeleceu também a necessidade do licenciamento ambiental¹.

A legislação acerca da fiscalização ambiental é vasta. E, todas as leis de preservação, de certa forma contemplam a atividade de mineração. Por exemplo, o artigo 10 da lei 6938/81 exige licenciamento ambiental de toda: “construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos naturais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”.

Outro exemplo é a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos que, em seu Artigo 9º diz: 

“Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos*.

Contudo, se entrarmos mais pontualmente na literatura jurídica específica que regula a atividade de mineração. Temos:

  • Lei Federal nº 3.924/61 sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos;
  • Decreto Nº 227/67 que altera o Código de Minas (Nº 1.985/40);
  • Regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais – Lei Federal Nº 6.567/78;
  • Decreto Federal Nº 97.632/89 que regulamenta o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para Exploração Mineral;
  • O decreto Nº 97.507/89 que trata do licenciamento da atividade mineral.

Dentro do CONAMA as resoluções nº 1, 3, e 8 todas de 1990, tratam dos critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais; o que inclui também a atividade de mineração. Padrões de qualidade do ar e limites máximos de emissão de poluentes no ar, respectivamente, são as diretrizes 3 e 8.

Há ainda na regulamentação voltada para as mineradoras:

E, voltando ao CONAMA, a resolução Nº 267/2000, que baliza as diretrizes quanto à proibição da utilização de substâncias que destroem a camada de Ozônio. 

Ainda no Conselho Nacional do Meio Ambiente, a resolução 302/2002 apresenta os parâmetros sobre APP – Áreas de Preservação Permanente e, a resolução 307 também de 2002, estabelece critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Dentro do CONAMA, parametrizando as atividades de mineração, há também as resoluções Nº 340/2003, 347/2004, 369/2006,  382/2006, 428/2010 e 436/2011.

A mineração tem grande importância econômica para o país. Sendo assim, sua atividade, apesar dos impactos ambientais, é de extrema relevância. E, com toda essa legislação, garante que, por meio da fiscalização ambiental, os recursos sejam preservados.

A Mérieux NutriSciences é habilitada para fazer análises ambientais de água, solo, ar, resíduos e efluentes atmosféricos, em toda atividade comercial e industrial. Inclusive no setor de mineração.

¹O licenciamento ambiental é um instrumento legal que visa regular atividades que se utilizem de recursos naturais e sejam poluidoras ou causem dano ambiental.
*Rejeitos – resíduos sólidos resultantes dos processos da atividade de mineração.

Escrito por

Mérieux NutriSciences

Como parte do Institut Mérieux, a Mérieux NutriSciences é um dos maiores grupos de laboratórios do mundo e se dedica a proteger a saúde dos consumidores, oferecendo uma vasta gama de serviços de análises laboratoriais às empresas e indústrias.

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