Geração de Energia Limpa – Transmissão, Incentivo Fiscal e Legislação

No século VI a.C. a história da eletricidade começou, com as teorias do filósofo Thales de Mileto. De lá pra cá os estudos do médico Willian Gilbert, somados aos do físico inglês Stephen Gray, do químico francês Charles Dufay, do conhecido físico e político Benjamin Franklin, até chegar no cientista norte-americano Thomas Edison que deu vida à primeira lâmpada elétrica no mundo. Ou seja, a geração de energia é uma ciência bem antiga.

Ainda trazendo um pouco de contexto histórico, na década de 50 já se falava em energia solar e distribuição de energia fotovoltaica por meio de painéis solares.

No Brasil cerca de 80% da matriz energética nacional são de fontes renováveis. Porém, 71% vem das usinas hidrelétricas. Apesar de ser uma fonte renovável, ou seja, proveniente da força da água, o impacto que as hidrelétricas causam tem um custo ambiental alto.

Na busca por alternativas de energia limpa, com menor impacto socioambiental, algumas propostas foram apresentadas na Câmara dos Deputados e outras estão tramitando.

Transmissão e Geração de Energia

Para uma empresa de energia começar a operar, precisa necessariamente obter as licenças ambientais prévia, de instalação e de operação (LAP/LAI/LAO). Isso porque até mesmo os projetos de geração de energia limpa estão sujeitos à geração de passivos ambientais. 

Instrumento da política nacional, o licenciamento ambiental é instituído pela Lei Federal Nº 6.938/81.

  • LAP – Licença Ambiental Prévia – fase de planejamento e viabilidade ambiental do projeto. Apresentação do EIA – Estudo de Impacto Ambiental para análise quanto aos impactos de implantação e operação do projeto ou empreendimento;
  • LAI – Licença Ambiental de Instalação – após analisados os projetos, é autorizada a implantação (com ressalvas ou não);
  • LAO – Licença Ambiental de Operação – já com o projeto instalado é a fase de analisar a operação e atestar se foram feitas as condicionantes da LAI.

Os projetos são complexos pois, além de gerar a energia, existe a etapa de transmissão que precisa estar também comprometida com o licenciamento e todo o ciclo de impactos e passivos, de longo prazo.

A quantidade de aves, por exemplo, que morrem eletrocutadas em fios de transmissão de energia elétrica é algo que tem sido debatido atualmente. Algo que antes não se pensava, mas que agora faz parte de pesquisas de ambientalistas para mapear e identificar o tamanho desse impacto.

Biomassa

Fernando Montanari, engenheiro ambiental, especialista em sustentabilidade, explica que o gás metano produzido nos aterros sanitários é uma ótima fonte de biomassa. “O gás poderia ser captado e distribuído para geração de energia elétrica.”, comenta o engenheiro.

Outras fontes comuns de biomassa são o etanol usado para abastecer os carros e a queima de resíduos sólidos.

Energia Solar

Convertida para eletricidade por meio de um sistema fotovoltaico, a energia solar é a que mais cresce no mundo. A Alemanha está em primeiro lugar no ranking de país que mais produz este tipo de energia limpa no mundo. Já o aquecimento da água por meio da energia solar é um mercado dominado pela China.

Segundo dados da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica e da Absolar – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, em 2020, o Brasil aumentou sua capacidade de geração de energia solar com a instalação de novos projetos, chegando a 9º no ranking internacional.

Energia Eólica

A captura dos ventos, convertida em eletricidade, também chamada de energia eólica, atualmente é a segunda maior fonte de energia renovável no mundo.

Assim como todas as outras, um projeto para gerar energia eólica precisa passar pelo processo de licenciamento ambiental. Todos eles têm um desafio quanto à transmissão dessa energia. No caso da biomassa é ainda mais delicado.

O maior parque eólico do Brasil está localizado no Estado do Rio Grande do Norte. As 146 usinas despertaram a atenção do Ministério da Educação que, em 2019 divulgou um incentivo por meio do Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – EnergIF.

A energia renovável é aplicável a qualquer situação que usa energia não renovável. Sejam elas residenciais ou industriais. O valor de uma instalação de aquecimento solar em uma casa ou em uma pequena empresa certamente é menor do que em uma indústria. Mas em ambas as situações o retorno é certo. De acordo com o engenheiro ambiental Fernando Montanari, em ambas as situações, “os projetos se pagam no médio – longo prazo.”

Fernando lembrou ainda que, o valor agregado, quanto à preservação ambiental e a sustentabilidade é algo imensurável.

“Com o tempo o seu investimento volta e você deixa de gastar, por isso se chama investimento.”

Especialmente neste momento em que o conceito de ESG tem elevado o valor de capital das empresas na Bolsa, esse investimento ganhou outro incentivo.

Incentivo Fiscal na Geração de Energia e Legislação

Um país que tem se tornado referência no assunto é a Alemanha que, apesar de ter apenas 25% da energia fruto de fontes renováveis, tem como meta chegar aos 80% até 2050. Para isso, o país criou a Lei de Energias Renováveis. 

Segundo o engenheiro ambiental Fernando Montanari, especialista em sustentabilidade, “a lei prevê a remuneração para quem produz energia elétrica em casa. Ou seja, pode ‘forrar’ a casa com painéis solares e vender ao governo por preço de mercado. E essa tarifa é assegurada com o mesmo valor durante 20 anos.” 

Outro mecanismo da lei é que, à medida que um tipo de energia cresce, abaixam a remuneração para esse tipo e aumentam para outros. Por exemplo, reduz a solar e sobe a eólica. Nesse caso o objetivo da lei é equilibrar o incentivo, diversificar os investimentos, dando acesso ao desenvolvimento das outras fontes renováveis. E assim a lei deve ser para biomassa, entre outras.

A Lei Federal 12.651/12, conhecida por código florestal, regulamenta o uso da vegetação nativa brasileira. As principais diretrizes para licenciamento ambiental para projetos de implantação de fontes geradoras de energia quem traça são, o Plano Nacional de Meio Ambiente (lei Nº 6938/81) e o CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Pensando em incentivo fiscal, equilibrar os pilares econômico, social e ambiental é o resultado de um negócio sustentável. Para isso os incentivos fiscais podem vir de muitos lados, não só da legislação ambiental. Como por exemplo a Lei de Incentivo fiscal Nº 11.196/05.

O investimento em pesquisa e tecnologias em torno da produção, geração e transmissão de energia limpa tem se tornado cada vez mais uma oportunidade de gerar receita.

“Governo anuncia aporte de mais de R$ 200 bilhões em investimento de geração de energia limpa, renovável, para os próximos 10 anos.”

As tecnologias alimentadas por fontes renováveis crescem em ritmo acelerado. Com isso aumenta a demanda por energia limpa e os impactos ambientais também. “É o cenário perfeito para investir na área de energia renovável”, conclui o especialista em sustentabilidade.

Para haver maior sustentabilidade na transmissão e geração de energia é necessário participação e consciência do próprio setor de energia.

Entender que o investimento em produção renovável de energia limpa tende a gerar mais retorno é o único incentivo palpável no Brasil atualmente. Ou seja, ainda que não haja incentivo fiscal significativo para as empresas mudarem todo seu processo. Mas para essa mudança acontecer, precisa começar. Afinal é algo que não acontece da noite para o dia.

Escrito por

Mérieux NutriSciences

Como parte do Institut Mérieux, a Mérieux NutriSciences é um dos maiores grupos de laboratórios do mundo e se dedica a proteger a saúde dos consumidores, oferecendo uma vasta gama de serviços de análises laboratoriais às empresas e indústrias.

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