Consumo humano e potabilidade da água – O que mudou com a Portaria 888?

O planeta Terra poderia facilmente se chamar planeta água. Afinal, 70% da superfície terrestre é coberta de água. Porém, desse total, apenas 3% é água doce. Se aprofundarmos nos dados sobre o percentual de água doce congelada, contaminada ou poluída, entre outros fatores que tratam do consumo humano e potabilidade da água, os índices caem para menos de 1%.

Sobre a pauta da água, em maio de 2021 foi publicada a portaria 888 do Ministério da Saúde, alterando o anexo XX da Portaria de Consolidação nº5 de 2017. E o que isso significa? A alteração na lei modificou alguns parâmetros e procedimentos quanto a:

“procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”.

Contudo, antes de tratar sobre algumas alterações feitas na legislação, vamos contextualizar essa temática.

Afinal, qual a diferença entre consumo humano e potabilidade?

Quando consideramos que uma água é potável significa dizer que a mesma está livre de contaminantes. Ou ainda, que caso haja algum tipo de microrganismos, está dentro dos parâmetros aceitáveis. Ou seja, não é nocivo à saúde humana. O que não significa dizer que esta água é própria para ingestão. Por exemplo, a água usada para higiene pessoal, limpeza em geral, cozimento de alimentos, etc é potável. Logo, própria para consumo humano, mas não necessariamente indicada para beber.

Apesar de haver fontes naturais de água potável disponível na natureza, não é recomendada a ingestão. Para ingerir qualquer água é recomendado que a mesma tenha passado por algum tipo de análise e tratamento. Outro exemplo. Quando uma praia está imprópria para banho. Significa que, para os parâmetros de balneabilidade, a mesma tem contaminantes nocivos para a saúde humana. Ou seja, não é potável para contato humano. E, quando está própria para banho, apesar de potável, ou seja, própria para consumo, nunca será para ingestão. Consumo e ingestão aqui são coisas distintas. 

Consumo humano e potabilidade caminham juntos mas possuem particularidades dentro da linguagem técnica de análises ambientais da água. 

Indicadores de Água – Consumo humano e potabilidade

Uma água pode estar contaminada por substâncias microscópicas que, em altas concentrações, são nocivas à saúde; ainda que não seja caracterizada como tóxica. Entre os indicadores que analisam a água para consumo humano e potabilidade, estão: básico, incolor, inodora e insípida. 

Além disso existem outros parâmetros, como por exemplo:

  • Turbidez;
  • Coloração;
  • Presença de Microorganismos;
  • Elementos Químicos;
  • pH – Potencial Hidrogeniônico.

Em suma, a mudança na portaria reforça a necessidade de atenção e vigília sobre a qualidade da água voltada para o consumo humano.

Consumo humano e potabilidade da água – O que mudou?

Entre as muitas regulamentações, o Ministério da Saúde alterou recentemente um dos anexos da portaria que regulamenta os parâmetros que regulam a questão da potabilidade da água. Tal alteração tem direcionamento aos laboratórios que realizam as análises ambientais.

Aos empresários e comerciantes, que precisam dos laudos técnicos acreditados caso precisem apresentar para a fiscalização, cabe também se informar sobre a mudança. Porém neste caso, apenas por uma razão de conhecimento. Na prática, para essas pessoas, a mudança na portaria não alterou a natureza de suas atividades. Ou seja, precisa seguir a legislação ambiental como já fazia e ter atenção sobre o laudo que for solicitar.

Turbidez

A falta de transparência indica a presença de materiais sólidos na água. Em outras palavras, turbidez. É um parâmetro físico que segue como indicador para consumo ou não. A turbidez como indicativo de microrganismos foi um dos parâmetros que alterados com a portaria 888. 

Coloração

A coloração da água pode ser devido à alta concentração de manganês, ferro ou algum outro elemento. Pode haver alta concentração de algas e outros materiais que a torna imprópria para ingestão. Mas, ainda assim, pode ser considerada potável para banho, limpeza de espaços físicos em geral, etc. 

Na mudança do anexo XX da Portaria de Consolidação nº5 de 2017, a descrição sobre a coloração agora mudou para “Cor Aparente” o que aparentemente pode não significar muito para o público leigo, mas tem representatividade para os laboratórios quanto ao método de análise.

Presença de Microorganismos

A presença de coliformes totais na água é algo comum. Em níveis parametrizados não representam risco à saúde. Por isso são feitas análises. Para avaliar os níveis e ver se está dentro do padrão aceitável. Atenção! Coliformes totais não são coliformes fecais. 

A saída do indicador de bactérias heterotróficas é uma das novidades da nova portaria 888. Porém, os parâmetros de controle continuarão com o uso do ensaio de Escherichia Coli; especialmente pelo método do substrato enzimático, que o resultado fica pronto em 24h. Outra mudança foi com relação aos esporos de bactérias aeróbias. Essa alteração significativa no monitoramento, relacionado ao novo parâmetro.

Elementos Químicos

A água que passa por tratamento certamente terá elementos químicos nela, como por exemplo: Cloro, Nitrito, Nitrato e Fluoreto. Porém o que caracteriza a possibilidade de consumo humano e potabilidade dessa água são os níveis desses elementos encontrados nas amostras. E, quanto a isso, algumas coisas mudaram com a nova portaria.

Cloro 

Antes havia uma recomendação, por exemplo, de que o valor de cloro poderia variar entre 0,2 e 2,0 mg/L nas redes e o máximo de 5,0 após o tratamento nos sistemas de abastecimento. Agora, com a mudança, a nova portaria retirou o artigo que recomenda o valor de “até 2,0 mg/L.” Em termos analíticos, essa mudança influencia no trabalho da curva de calibração. Ou seja, esse é um dos pontos que os laboratórios terão que se adequar.

Usado no processo de tratamento e desinfecção da água, a presença do cloro certamente não significa contaminação. Contudo, é preciso análise para avaliar nível, calibração, etc. 

Nitrito e Nitrato 

No caso desses dois elementos não houve mudança no VMP – Valor Máximo Permitido, porém a regra do cálculo mudou. Segundo a nova portaria, as razões de cada um são somadas e divididas pelo VMP. Essa soma não pode passar de 1. Em outras palavras, a relação de concentração de Nitrito e Nitrato deve ser no máximo 10 pra 1 respectivamente. E, o valor que interessa no ensaio é o VMP, ainda que individualmente seja maior que 1, o VMP não pode exceder 1.

Fluoreto

O VMP do Fluoreto manteve 1,5 mg/L apesar da mudança no tempo de monitoramento que aumentou a frequência das coletas para análise, que antes variava de acordo com a origem da captação. Antes, por exemplo, o ensaio era feito a cada 2 horas em manancial superficial e 2 vezes na semana em águas subterrâneas. Com a mudança, “independente do tipo de manancial o fluoreto deve ser monitorado a cada 2 horas.” 

Sobre o pH – Potencial Hidrogeniônico não houve alterações quanto ao valor, entretanto a alteração foi quanto ao tempo de contato mínimo para desinfecção. 

Acompanhem nossos canais que em breve teremos outros conteúdos mais detalhados sobre essa mudança, e como ela impacta a atividade das análises ambientais. Espero que tenham gostado!

Escrito por

Mérieux NutriSciences

Como parte do Institut Mérieux, a Mérieux NutriSciences é um dos maiores grupos de laboratórios do mundo e se dedica a proteger a saúde dos consumidores, oferecendo uma vasta gama de serviços de análises laboratoriais às empresas e indústrias.

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