Construção Civil – Legislação, impactos e análises ambientais do setor

O setor da construção civil é um dos que mais produz resíduos em suas atividades. Porém, nem todo impacto ambiental é totalmente negativo, nocivo ou irreversível. E, para haver degradação, o setor precisa dos laudos acreditados de análises ambientais dentro do SAG – Sistema de Gestão Ambiental

Se você está buscando um conteúdo que apresente um panorama legal acerca do assunto, enfatizando as análises ambientais que são exigidas; e ainda, fatores que precisam ser levados em conta dentro de um canteiro de obras para minimizar esses impactos, continue lendo.

Construção Civil e a Legislação Ambiental

A degradação ambiental causada pela atividade da construção civil tem grande impacto devido ao alto consumo de recursos naturais e uso de maquinários invasivos. 

A legislação ambiental do Brasil é considerada uma das mais completas entre muitos países no mundo; tendo sua primeira regulamentação em 1937. Ainda assim, o país tem muito o que avançar, por isso conteúdos como este são tão necessários.

Para traçar um diagnóstico completo de um negócio, é preciso identificar o perfil e as particularidades de cada legislação. De modo geral, quando a empresa monta seu SGA, a pessoa responsável por tal documento passou por toda a literatura legal na esfera ambiental.

  • Lei de Fauna – Lei 5.197/67;
  • Política Nacional do Meio Ambiente  – Lei 6.938/81;
  • Área de Proteção Ambiental  – Lei 6.902/81;
  • Artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988;
  • Política Agrícola – Lei 8.171/91;
  • Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97;
  • Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 ;
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000;
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/10;
  • Novo Código Florestal Brasileiro – Lei 12.651/12.

Além das leis de âmbito federal, existem regulamentações, diretrizes estaduais e municipais, plano diretor e tantas outras jurisprudências ligadas à preservação ambiental. 

A resolução 307/2002 do CONAMA, por exemplo, “estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil”. 

De acordo com a Lei 12.651/12 às APPs são intocáveis e, ainda que estejam dentro de uma APA, o recorte de compensação ambiental deve ser feito considerando toda a área, mantendo a APP completamente íntegra.

Por isso, toda empresa, indústria ou empreendimento ligado à atividade da construção civil ou não, deve ter um SGA – Sistema de Gestão Ambiental. Regulamentado pela ISO 14001, o SGA é pautado em 6 elementos que formam um conjunto de diretrizes de uma política ambiental. 

Dentro do Sistema de Gestão Ambiental deve estar contemplada a apresentação de laudos técnicos de análises ambientais, acreditados, que comprovem os danos ambientais, ou melhor, a mitigação dos impactos

Análises Ambientais

À primeira vista, dentro do contexto da construção civil, a análise de resíduos sólidos parece óbvia. Porém, não é a única. No EIA/RIMA, por exemplo, podem ser solicitadas análises de água, solo, efluentes, ar ambiente e atmosférico. 

Ou seja, a análise ambiental neste caso, vai depender da natureza da obra. E, nesse sentido, a Mérieux NutriSciences pode contribuir de ponta a ponta para minimizar os impactos e promover otimização de recursos. Isso porque, além das análises dos recursos naturais, o laboratório é acreditado também para as análises dos materiais de construção.

Em outras palavras, considerando o princípio dos 5Rs, sobretudo o Reuse, bem como o Recicle, testes analíticos são feitos para identificar os materiais com características reutilizáveis ou recicláveis. Aqui, a classificação de resíduos, segundo a Resolução 307/2002 do CONAMA, coloca materiais como: tijolos, blocos, tubos, telhas, placas de revestimento, entre outros, como Classe A; ou seja, materiais de reuso ou aptos para reciclagem. 

Além disso, a Mérieux NutriSciences faz ainda análise físico-química de componente poluidor em amiantos e fibras artificiais, muito comuns nos canteiros e projetos do setor da construção civil.

Minimizando impactos no canteiro de obras com Ações Sustentáveis e Logística Reversa

Partindo do pressuposto que empreendimentos comerciais devem apresentar um EIA/RIMA, os impactos tendem a ser menores. As ações para minimizar esses impactos nos canteiros de obras vão de encontro às práticas de logística reversa.

Em outras palavras, juntamente com os dados técnicos sobre APP, APA, mapeamento de nascentes, entre outros, o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório, identifica onde aplicar os 5 Rs. Sendo assim, colocar em prática ações sustentáveis que otimizam recursos pode favorecer ainda mais na hora de apresentar o relatório de compensação ambiental da obra. 

A princípio é possível fiscalizar caminhões e máquinas, primordialmente os que estiverem com materiais classe C, oriundos do gesso por exemplo; por não existir tecnologia de reuso ou reciclagem, bem como os classificados como classe D. Ou seja, contaminantes, como: tintas, óleos, solventes, etc.

Repensar a redução de materiais, a reutilização por meio de parcerias com cooperativas, e, especialmente o destino de descarte dos “entulhos”, é o grande pulo do gato de uma gestão sustentável na construção civil.

Evitar que haja emissões de gases atmosféricos, derramamento de óleo e/ou combustível, entre outros cuidados neste âmbito, é algo de extrema importância para não incorrer inclusive em crime ambiental.

Para todas essas situações, certamente você pode contar com a Mérieux NutriSciences. Da coleta de amostra à emissão do laudo técnico acreditado; do solo, da água, do ar ou do material da obra, temos sempre alguém para atender você. Para saber mais, entre em contato!

Escrito por

Mérieux NutriSciences

Como parte do Institut Mérieux, a Mérieux NutriSciences é um dos maiores grupos de laboratórios do mundo e se dedica a proteger a saúde dos consumidores, oferecendo uma vasta gama de serviços de análises laboratoriais às empresas e indústrias.

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